Documento legal

Trocas e Devoluções

Última atualização: 28 de abril de 2026

O Pet Shop Molecão (Hospital Veterinário Molecao.com Ltda - CNPJ 45.051.322/0001-06) segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a legislação aplicável ao comércio eletrônico. Esta política descreve as condições para troca, devolução e direito de arrependimento dos produtos adquiridos em nosso e-commerce.

1. Direito de arrependimento (compras online)

Conforme o artigo 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito:

Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (51) 3062.9977, 3062.9939 ou 99172.5851;
Informe o número do pedido e o produto desejado para devolução;
O produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da nota fiscal e de todos os acessórios/brindes;
Os custos de logística reversa são por conta do Pet Shop Molecão;
Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso integral será efetuado em até 10 dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

2. Troca por defeito

Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação, você tem o prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o art. 26 do CDC, contados a partir do recebimento.

O processo de troca deve ser solicitado pelos canais de atendimento. Após análise do produto, o Pet Shop Molecão tomará uma das seguintes providências:

Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
Restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado;
Abatimento proporcional do preço, quando aplicável.

3. Produtos não elegíveis para troca ou devolução

Por questões sanitárias, de segurança e por determinação dos próprios fabricantes, não aceitamos a devolução dos seguintes itens, salvo em caso de defeito comprovado:

Medicamentos veterinários (após abertura da embalagem);
Rações com embalagem aberta ou violada;
Produtos de higiene pessoal animal com embalagem aberta;
Produtos consumíveis de uso individual já utilizados.

4. Como solicitar troca ou devolução

Para iniciar o processo:

Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (51) 3062.9977 · 3062.9939 · 99172.5851 em até 7 dias corridos do recebimento (arrependimento) ou no prazo legal para defeito;
Informe número do pedido, produto, motivo da solicitação e fotos do produto/embalagem (quando aplicável);
Aguarde a confirmação da nossa equipe e as instruções para postagem ou retirada;
Após o recebimento e análise, daremos andamento à troca, devolução ou reembolso conforme o caso.

5. Reembolso

O reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada:

Cartão de crédito: estorno na fatura pela operadora, podendo levar até 2 faturas para aparecer;
Pix ou boleto: depósito em conta bancária de mesma titularidade do comprador, em até 10 dias úteis após a aprovação;
Outras modalidades: conforme as condições do meio de pagamento utilizado.

6. Produtos com avaria no transporte

No ato da entrega, sempre que possível confira a embalagem na presença do entregador. Caso identifique avaria, recuse o recebimento e entre em contato imediatamente. Se a avaria for percebida após a abertura, comunique em até 48h pelos nossos canais com fotos do produto e da embalagem - resolveremos o caso com prioridade.

7. Trocas em loja física

Compras realizadas presencialmente na loja física (Av. Prof. Oscar Pereira, 1412 - Porto Alegre/RS) seguem regras próprias do CDC e podem ser tratadas diretamente em nossa unidade, mediante apresentação da nota fiscal.

8. Atendimento

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre esta política:

Pet Shop Molecão - Hospital Veterinário Molecao.com Ltda
Av. Prof. Oscar Pereira, 1412 - Porto Alegre/RS - CEP 90660-080
E-mail: [email protected]
Telefones: (51) 3062.9977 · (51) 3062.9939 · (51) 99172.5851